Transporte público acessível
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprova projeto que isenta IPI relatado pelo deputado federal Ubiali (PSB-SP)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro, o projeto de Lei 2.908/2008, que isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ônibus produzidos ou adaptados para pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado federal Ubiali (PSB-SP), o projetofoi aprovado por unanimidade.
A proposta obriga as empresas beneficiadas pela lei a conceder passagens mais baratas aos usuários especiais na proporção da redução dos custos do veículo em função do não pagamento do imposto. "Para a empresa é vantajoso comprar um ônibus que, além de transportarpassageiros com limitação física, transportará também outras pessoas, e desses outrosusuários o valor da passagem será cobrado normalmente. Por isso, o desconto é justo", diz o deputado.
O projeto segue agora para votação nas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Leia a seguir uma rápida entrevista com o deputado Ubiali que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O que levou o senhor a relatar esse projeto para que fosse aprovado na CDEIC?
Quem me nomeou foi o presidente da CDEIC, Jilmar Tatto. Talvez por saber que sou uma pessoa voltada pra esses aspectos, uma vez que já trabalhei muito com entidades assistenciais e vou assumir a presidência da Federação das APAES (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) do Estado de São Paulo em janeiro de 2009.
O senhor acredita que a proposta será aprovada pelas outras Comissões?
A dificuldade maior seria na Comissão de Finanças e Tributação, nas outras ela poderá ser aprovada sem nenhum problema. A Comissão de Finanças é uma comissão em que o governo fica atento para que nada que possa diminuir a arrecadação seja aprovado facilmente. Com essa restrição, o projeto poderá ter certa dificuldade, mas como a proposta é justa e atende uma necessidade de uma classe de pessoas "excluídas" deverá ser aprovada. A Comissão concordará coma propostapelo fato de o transporte público ser pouco acessível, e também deverá reconhecer que existe, hoje, uma injustiça, porque já se oferece desconto para as pessoas que podem adquirir um carro. Ao expandir isso para o transporte público a Comissão enxergará uma questão de justiça social.
Há prazo para a aprovação?
Não. Esse é um dos problemas do Congresso Nacional. Pode demorar um ou dois anos, ou ainda ser rapidamente votada.
Quais são as chances desse projeto tornar-se lei?
Um projeto com essa amplitude social, em minha opinião, tem chance total de virar lei. Mas, na medida em que nosso país for mais justo, cuidar melhor pra que haja de fato uma inclusão de todos, mantendo direitos pra todos, isso vai acontecer. Mesmo com algumas dificuldades, como na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. À medida que nossa sociedade amadurecer, as leis beneficiarão cada vez mais os deficientes.
Fonte:Site SENTIDOS
Reportagem: Redação Sentidos